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Manual de Páginas Tombadas

O Núcleo de Pesquisa em Direito do Patrimônio Cultural, do Departamento de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto, pesquisa e discute em suas reuniões algumas das principais dúvidas dos moradores da cidade relacionadas ao seu convívio com imóveis de relevante valor cultural. Em 2011, com o apoio do NEASPOC-UFOP (Núcleo de Estudos Aplicados e Sociopolíticos Comparados), foram aplicados, com rigor científico metodológico, mais de 400 formulários no distrito sede de Ouro Preto buscando compreender alguns dos dilemas encontrados pela população na sua relação com o Patrimônio Cultural edificado da cidade. A partir dessas discussões, em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais e o Escritório Técnico do IPHAN de Ouro Preto, montou-se um Manual de direitos e deveres para quem vive e convive em imóveis e áreas de relevante valor cultural. Esse Manual está estruturado na forma de perguntas e respostas sobre aspectos jurídicos ligados aos bens culturais imóveis. São 102 perguntas, de toda ordem, que vai desde como reconhecer se um bem imóvel é patrimônio cultural ou não, até sobre como proceder no caso de aquisição de um imóvel tombado que já esteja descaracterizado, ou como regularizar um imóvel que foi indevidamente modificado. As perguntas estão divididas em temas e na elaboração das respostas há uma constante remissão a questões conexas ou complementares.

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